Estado - Noção e Funções
1. Verifique que a intervenção do Estado na economia não é consensual.
R: O texto destaca duas perspectivas de encarar a intervenção do Estado na economia: (1) o laissez-faire como doutrina que defende que o Estado deve interferir o menos possível nos assuntos económicos e deixar as decisões económicas para compradores e vendedores; (2) uma posição mais intervencionista, designada Estado-Providência defende em simultâneo com o mercado, os governos regulem a actividade económica, estejam atentos às condições sociais proporcionando pensões, cuidados de saúde e outros apoios às famílias pobres.
2. Explicite os fundamentos ideológicos das posições doutrinárias apresentadas por SAMUELSON.
R: Estas duas perspectivas de encarar a intervenção do Estado na economia não têm em si mesmas qualquer fundamento. Há aqueles que preferem acreditar nos mecanismos de mercado, como há aqueles que preferem acreditar num Estado regulador. Nenhum destes modelos “puros” jamais funcionou em qualquer economia.
3. Relacione a globalização das economias com a viragem assinalada por volta dos anos 1990.
R: A globalização das economias para muitos está associada ao fim da URSS e ao desmoronar dos países socialistas no final da Guerra Fria. Durante este período o mundo capitalista e o mundo socialista viviam como que separados pela “cortina de ferro”, que impediria uma efectiva globalização da actividade económica. As empresas do mundo capitalista, mais competitivas que as unidades de produção dos países socialistas facilmente as venceram quando entraram em concorrência com elas. Daí que todos estes países tenham iniciado processos de transição para o capitalismo, modo de produção e de organização da actividade económica que hoje se está a impor à escala global como se fosse a única forma possível de organização e funcionamento das sociedades.
4. São elementos constitutivos do Estado a população, o território e o poder político.
Define-se como Nação a reunião de pessoas, da mesma raça, falando o mesmo idioma e tendo os mesmos costumes, formando, assim, um povo, cujos elementos componentes trazem consigo as mesmas características raciais e se mantêm unidos pelos hábitos, tradições, religião, língua e consciência nacional.
a) Defina Estado.
R: Um Estado é a organização política de um povo num território, podendo definir o seu futuro no seio da comunidade internacional.
b) Explique a tendência de uma Nação pretender constituir o seu Estado.
b) Explique a tendência de uma Nação pretender constituir o seu Estado.
R: Uma Nação constitui uma comunidade cultural, com traços específicos que permitem distingui-la das restantes. É natural que pretenda decidir o seu futuro colectivo e afirmar-se como entidade no seu da comunidade internacional, o que apenas poderá fazer se se encontrar organizada como Estado independente, soberano no seu território sobre a sua população.
c) Dê exemplos de Estados que não correspondem a Nações.
R: Vaticano, Mónaco, Estados Federados do Brasil ou dos Estados Unidos por exemplo.
d) Dê exemplos de Nações que não constituíram os seus Estados.
d) Dê exemplos de Nações que não constituíram os seus Estados.
R: Tibete, Catalunha , País Basco ou Euskadi.
5. Consulte a Constituição da República Portuguesa.
a) Identifique os órgãos de soberania do sistema político português. R: Presidente da República
b) Indique as competências genéricas de cada órgão.
R: Representa a Nação Poder legislativo Poder Assembleia da República Governo Tribunais executivo /administrativo
c) Identifique o órgão com maior poder em termos de condução da política económica.
c) Identifique o órgão com maior poder em termos de condução da política económica.
R: Compete ao Governo a condução da política económica, após aprovação do Orçamento na Assembleia da República.
d) “O Governo é politicamente responsável perante a Assembleia da República e o Presidente da República”. Explicite o significado desta expressão.
R: O Governo é politicamente responsável perante a Assembleia da República significa que a AR o pode demitir se aprovar uma moção de censura ou não aprovar uma moção de confiança.
O Governo é politicamente responsável perante o Presidente da República significa que este pode demitir o Governo e tentar encontrar outras soluções governativas. O PR também pode dissolver a AR, convocando novas eleições.
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