O primeiro programa de rescisões por mútuo acordo destinado aos assistentes técnicos e operacionais da Função Pública registou pouco mais de três mil pedidos de adesão, de acordo com o balanço do Ministério das Finanças divulgado ontem.
Um número que fica muito aquém da expectativa do Governo que esperava com este programa reduzir até 15 mil funcionários públicos daquelas duas carreiras profissionais.
Um número que fica muito aquém da expectativa do Governo que esperava com este programa reduzir até 15 mil funcionários públicos daquelas duas carreiras profissionais.
O programa arrancou em Setembro e terminou no último sábado.
Durante este período foram submetidos 3.019 requerimentos e "mais de metade já obtiveram despacho favorável para rescisão por parte da respectiva tutela", refere o comunicado das Finanças, acrescentando que os restantes pedidos se encontram em "tratamento e trânsito" com vista à sua aprovação.
Durante este período foram submetidos 3.019 requerimentos e "mais de metade já obtiveram despacho favorável para rescisão por parte da respectiva tutela", refere o comunicado das Finanças, acrescentando que os restantes pedidos se encontram em "tratamento e trânsito" com vista à sua aprovação.
O próximo ano vai ser bem diferente para as empresas em termos fiscais. Em cima da mesa está a reforma do IRC com algumas medidas que mudam radicalmente o sistema fiscal português como o regime de ‘participation exemption', por exemplo, ou o aumento do número de anos que as empresas terão para reportar prejuízos.
No entanto, as propostas actuais poderão ainda sofrer alterações uma vez que estão a ser debatidas na especialidade. Vários sectores, entre parceiros sociais, empresários e especialistas têm pedido uma reforma que perdure no tempo e o consenso com o PS é, por isso, visto como a questão essencial na discussão. Contudo, o acordo com o Partido Socialista parece distante. As críticas centram-se sobretudo na intenção de reduzir a taxa de 25%, para 23% e no regime de ‘participation exemption'. O primeiro é visto como socialmente injustificável numa altura em que as famílias suportam um enorme aumento de impostos e a segunda como uma forma de facilitar o planeamento fiscal abusivo.
Do outro lado, o Governo insiste nas medidas em nome da competitividade e atractividade.
Do outro lado, o Governo insiste nas medidas em nome da competitividade e atractividade.
Na véspera de ir ao Parlamento, explicar a situação dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, o ministro da Defesa, Aguiar Branco adiantou em conferência de imprensa que não há acréscimo de encargos para o Estado com a subconcessão".
O ministro explicou que "com a cessação de actividade da empresa ENVC,SA" a obrigatoriedade de devolver os 181 milhões de euros que a empresa teria recebido entre 2006-2010 em ajudas indevidas de Estado fica sem efeito. Sobre os 30 milhões de euros de indemnizações que o Estado terá que pagar aos 609 trabalhadores que vai despedir, Aguiar Branco salienta que "os 30 milhões de euros- que é aquilo que é necessário o Estado assegurar- é um encargo que tem que acontecer, e mesmo sem a subconcessão teria que acontecer".
Aguiar Branco adiantou ainda que "não tenho nenhum problema que haja qualquer comissão de inquérito" até porque garante "o processo foi transparente".
O PS manifestou-se hoje apreensivo com os resultados da operação de troca de dívida realizada por Portugal, considerando que as taxas de juro foram muito elevadas, o que não contribuiu para um custo médio sustentável da dívida.
Esta posição foi transmitida aos jornalistas pelo vice-presidente da bancada socialista Pedro Marques, após uma reunião com os líderes das confederações patronais sobre a reforma do IRC, que decorreu na sede nacional do PS.
Interrogado sobre o facto de Portugal ter conseguido 'empurrar' para 2017 e 2018 cerca de 6,64 mil milhões de euros de dívida que tinha de pagar originalmente em 2014 e 2015, numa operação de troca de dívida hoje realizada pelo IGCP, Pedro Marques frisou que o PS "há muito tempo que defende a renegociação de termos importantes da dívida pública, desde os prazos, mas também os juros".
"O Governo sempre disse que não, que não era preciso mais tempo, mas o que acabou por fazer foi no fundo encontrar mais tempo para o pagamento da dívida pública", respondeu o dirigente da bancada socialista.
No entanto, para Pedro Marques, "as condições em que esta operação decorreu, o momento e as taxas de juro oferecem-nos muitas preocupações". "As taxas de juro são muito elevadas - e isso significa que o Governo não tem perspectivas sólidas de redução das taxas de juro. A operação feita com estas taxas de juro não contribuiu para um custo médio mais sustentável da nossa dívida pública", advertiu Pedro Marques.
Mais de 700 quilómetros de estradas voltam a partir de Janeiro para alçada as Estradas de Portugal, esta é a conclusão da renegociação dos contratos com várias concessionárias. De acordo com os dados daquela empresa publica esta medida deverá permitir uma poupança, em três anos, de 47 milhões de euros.
Esta alteração resulta dos acordos estabelecidos em 2012 com as subconcessionárias, prevendo o regresso à gestão directa da EP, em Janeiro de 2014, de diversos troços numa extensão total de 723 quilómetros. Com estas alterações a EP estimava, em 2012, uma poupança de 408 milhões de euros até ao final dos contratos, o equivalente a 30% da poupança então prevista.
Os 723 quilómetros de estradas subconcessionadas que regressam à jurisdição da EP representam 5,1% da atual rede concessionada àquela empresa pública, que se cifra em 14.127 quilómetros. Estas estradas dizem respeito, nomeadamente, aos distritos de Castelo Branco (152 quilómetros), Coimbra (127), Leiria (107) e de Faro (85).
A solução de gestão dos custos de operação e manutenção pela EP corresponde a uma "estratégia mais ampla" que, segundo a empresa, visa garantir ao longo da vida dos contratos de concessão e das Parcerias Público-Privadas (PPP) "uma gestão mais flexível de custos que dependem essencialmente dos tráfegos".
O Qatar oferece muito potencial para as empresas portuguesas de construção e engenharia, mostrando-se disponível para analisar oportunidades de investimento em Portugal, disse ao Económico Pedro Reis, presidente do Aicep.
"Tivemos uma excelente receptividade no Qatar, com enorme atenção por parte do Emir e de grande parte do seu governo. Estão disponíveis para olharem para dossiers de investimento em Portugal e promoveram importantes encontros entre as nossas exportadoras e grandes distribuidores ou potenciais parceiros", disse Pedro Reis, que integra a delegação portuguesa liderada pelo vice-primeiro ministro Paulo Portas, de visita ao Qatar e aos Emirados Árabes Unidos.
A delegação portuguesa, que segue ainda hoje para Abu Dhabi, inclui 42 empresários dos sectores do turismo, agroalimentar, farmacêutica, construção e tecnologias de informação, entre outras áreas de actividade. O Qatar é o maior exportador mundial de gás natural e é considerado o país mais rico do mundo em termos de Produto Interno Bruto (PIB) per capita.
"Há muito potencial para engenharia portuguesa com significativo sinal via a adjudicação à MSF", salientou Pedro Reis.
A construtora portuguesa MSF assina hoje no Qatar um contrato no valor de 280 milhões de euros, com a empresa local Ashgal, para a reabilitação de uma zona industrial, adiantou hoje um responsável do grupo português. O contrato destina-se "à reabilitação de uma antiga zona industrial", com cerca de 20 anos e com uma área de 480 hectares (área equivalente a 480 estádios de futebol). Trata-se do maior contrato que alguma empresa portuguesa efectuou até ao momento na região.
"Tivemos uma excelente receptividade no Qatar, com enorme atenção por parte do Emir e de grande parte do seu governo. Estão disponíveis para olharem para dossiers de investimento em Portugal e promoveram importantes encontros entre as nossas exportadoras e grandes distribuidores ou potenciais parceiros", disse Pedro Reis, que integra a delegação portuguesa liderada pelo vice-primeiro ministro Paulo Portas, de visita ao Qatar e aos Emirados Árabes Unidos.
A delegação portuguesa, que segue ainda hoje para Abu Dhabi, inclui 42 empresários dos sectores do turismo, agroalimentar, farmacêutica, construção e tecnologias de informação, entre outras áreas de actividade. O Qatar é o maior exportador mundial de gás natural e é considerado o país mais rico do mundo em termos de Produto Interno Bruto (PIB) per capita.
"Há muito potencial para engenharia portuguesa com significativo sinal via a adjudicação à MSF", salientou Pedro Reis.
A construtora portuguesa MSF assina hoje no Qatar um contrato no valor de 280 milhões de euros, com a empresa local Ashgal, para a reabilitação de uma zona industrial, adiantou hoje um responsável do grupo português. O contrato destina-se "à reabilitação de uma antiga zona industrial", com cerca de 20 anos e com uma área de 480 hectares (área equivalente a 480 estádios de futebol). Trata-se do maior contrato que alguma empresa portuguesa efectuou até ao momento na região.
